Municípios do Baixo Sabor e Movhera acordam 400 mil euros para financiamento de fundo

A Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS) e a Movhera, a nova concessionária da barragem do grupo francês Engie, chegaram a acordo para o financiamento do Fundo Baixo Sabor, estabelecendo o pagamento de um montante de 400 mil euros anuais durante quatro anos.

“Trata-se de um passo em frente e importante que esta associação dá. Fechamos hoje este acordo fruto de negociações com a Movhera e que faz justiça com o território, mas não na totalidade. Trata-se de um acordo para quatro anos que envolve um montante de 400 mil euros/ano e pretendemos que esta parceria seja fortalecida nos próximos anos”, disse o presidente da AMBS, Eduardo Tavares.

O pagamento dos 400 mil euros por ano por parte da concessionária foi estabelecido “sem obedecer a qualquer fórmula de cálculo”.

“Os quatro municípios que integram a AMBS não podem ficar à mercê de uma fórmula de financiamento obscura, confusa e que, das poucas informações que colhemos, contém erros técnicos, que penalizam seriamente o princípio da proporcionalidade e da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) no que respeita à construção de uma compensação ambiental, patrimonial, económica, social e cultural que deve ser feita no território e ao território”, vincou o também presidente da câmara de Alfândega da Fé.

A AMBS e a Movhera acordaram igualmente negociar os termos de um novo acordo entre si, “que espelhe os princípios deste memorando e que possibilite a revogação dos protocolos anteriormente em vigor”.

O memorando de entendimento foi assinado em Alfândega da Fé, durante uma reunião do Conselho Estratégico do Baixo Sabor, que junta os quatro municípios a abrangidos pela albufeira - Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros -, Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), entre outros organismos.

O Fundo Baixo Sabor (FBS) é um instrumento financeiro que está previsto na DIA e na avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor, emitida a 15 de junho de 2004.

Através deste protocolo, as entidades acordaram o aumento da contribuição anual da Movhera para o FBS, “respondendo às necessidades manifestadas pela AMBS, para permitir um maior desenvolvimento de projetos de valorização da região”.

Este fundo aposta na valorização ambiental dos recursos naturais e patrimoniais da região de implantação do AHBS e áreas naturais envolventes, com particular destaque para compensação e recuperação do custo ambiental causado pela construção e operação do empreendimento hidroelétrico do Baixo Sabor.